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Câmara dos Deputados e criptomoedas. Como está a regularização do projeto?

Nesta semana o presidente da Câmara, Rodrigo Maia realizou deferimento de desarquivamento do projeto de Lei 2.303/15. Portanto, a regularização das criptomoedas será debatida novamente na câmara de deputados, com um formato diferente. O pedido de deferimento havia sido realizado no início do mês, apesar de somente segunda-feira o autor do projeto, o deputado federal Áuereo Ribeiro apresentou o pedido.

Os debates poderão ser retomados do ponto em que estava antes de ser arquivado. Sendo assim o Deputado Federal Expedito Netto o relator deste projeto, uma vez que as audiências poderão acontecer em breve.

Com cara nova, o projeto agora deverá incluir apenas criptomoedas, diferente do anterior que incluía Dotz e milhas aéreas, segundo informações do Portal do Bitcoin, em entrevista com o Deputado Ribeiro.

Agora serão dois projetos diferentes, milhas aéreas e criptomoedas, relata Ribeiro.  Com essa nova estratégia o deputado poderá retomar os debates de onde pararam, o que não seria possível, caso, apresentassem um projeto novo, pois, seria necessário iniciar do zero.

Ribeiro acredita que esse investimento trata mais segurança ao mercado de criptomoedas, regularizando as transações e mantendo a inovação.

A Comissão de Valores Mobiliários é quem irá informar o que são essas criptomoedas, Ribeiro acredita que esse projeto deverá ser tratado de caráter jurídico do Bitcoin entre outras criptomoedas.

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