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Quando tenho que declarar as criptomoedas para a Receita Federal.

Ainda que não se tenha uma legislação de regularização de criptomoedas em nosso país, a Receita Federal aguarda que os investidores e corretoras repassem as informações necessárias dos investimentos de criptomoedas, para que sejam declaradas. Isto é esperado não só para investimentos no Brasil, como também para exchanges estrangeiras.

Ainda assim, vale informar que esse pedido é feito para pessoas físicas e exchanges que realizem transações acima do valor de R$ 10mil.

Ainda existe uma resistência do mercado de criptos para com o repasse dessas informações a Receita Federal. Lembrando que, as criptomoedas ainda não são reconhecidas legalmente em nosso país.

Ressalta-se a informação de que a declaração acaba sendo realizada de forma natural, durante a declaração anual do imposto de renda, basta que informa através do código 99 “outros bens e direitos”. Sendo importante descrever compras e saldos do ano passado que o contribuinte realizou também.

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