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Nova regulamentação do Bitcoin é enviada ao Congresso Nacional

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Congresso Nacional

O pesadelo retorna

Pois é, mais uma vez o pesadelo de algumas pessoas volta à tona, a regulamentação do Bitcoin e outras criptomoedas. No início de abril de 2019 um novo projeto de lei que trata sobre o assunto foi enviado ao congresso nacional e o relator do projeto recente é o mesmo do projeto anterior, enviado em 2015. Entre os dois projetos há diferenças e similaridades.

Enquanto o projeto anterior tratava a regulamentação de forma mais ampla, incluindo milhas aéreas, o projeto atual foca somente nas criptomoedas, dando a elas um regime jurídico especial, mas embora haja modificações entre o projeto antigo e o recente, o atual projeto ainda causa medo e preocupação em boa parte dos entusiastas de criptomoedas.

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Bitcoin

incongruências do projeto

E o que vem causando esse receio das pessoas são alguns artigos confusos e dúbios que pode gerar uma insegurança jurídica, além de outros artigos que dão a entender que a liberdade econômica dos indivíduos pode ser tolida. Como por exemplo a emissão de criptomoedas ser feita apenas por empresas, sejam elas publicas ou privadas, mas somente por empresas e não por pessoas físicas.

Outro ponto polêmico da proposta é o monopólio de criptomoedas que pode surgir com a barragem de alguns projetos com o argumento de que o surgimento em massa de criptomoedas pode causar o aparecimento de criptomoedas fraudulentas. E essa medida pode até aumentar o preço de alguns ativos digitais e isso pode ser benefícios ao traders que operam em swing trade ou fazem hodl de criptomoedas.

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Regulamentação do Bitcoin

Os dois projetos seguem no congresso

Mas o que causa entranhamento é o fato de que embora o projeto atual seja uma atualização do projeto anterior, os dois seguem em pauta no congresso nacional, o que não faz sentido logicamente. Caso os dois projetos sejam aprovados e divirjam em alguns pontos qual será a legislação que irá viger? Por esse e outros motivos o projeto causa uma certa duvida na cabeça das pessoas

Bem mas e o quando o projeto vai ser aprovado? E ser for aprovado será modificado ou será aprovado integralmente do jeito que foi redigido? Essa são perguntas que não temos respostas 100% concretas mas com base no histórico de aprovação de leis, o processo pode demorar um pouco pode ser revisado e modificado e o que pode provocar isso é a pressão popular.

 

Escrito por Rodrigo Guimarães do canal Grana no Bolso

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