Notícias

Processo judicial contra o SEC para revisão sobre o entendimento do que são as Criptomoedas

Uma empresa canadense focada em aplicativos descentralizados de mensagens abriu campanha para um financiamento coletivo. A intenção por trás da campanha iniciada pela Kik é de buscar uma resolução na justiça para como o Bitcoin é reconhecido.

A SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos EUA não entende que moedas digitais, as criptomoedas tenham valor de dinheiro.

A ação que levará a justiça uma nova tentativa em teste de howey para tokens criptografados para diferenciar o que pode ser considerado security e o que é moeda teve iniciativa do CEO da Kik, Ted Livingston e por Patrick Gibbs de uma advocacia parceira e já possui um pagina na internet para doações, a pagina se chama Defend Crypto.

Na pagina existe a possibilidade de doações em ao menos 19 opções, sendo parte delas em algumas criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum entre outras.

Em quanto um lado entende que as ICOs são securities e devem ser regulamentadas como tais, como é o entendimento da SEC, a Kik apresenta o contra ponto e apresenta defesa em prol da sua criptomoeda, que como alegado por eles, é usado como moeda.

Esse processo é conectado ao Initial Coin Offering (ICO) que em 2017 a empresa tentou realizar.

Toda essa questão ainda ganha mais dualidade quando considerada a decisão de jurisprudência em um caso onde o Bitcoin foi considerado dinheiro. O caso envolveu lavagem de dinheiro com o Bitcoin e a defesa do réu usou da questão do Bitcoin não ser “dinheiro” para poder ocorrer o crime de lavagem de dinheiro, porém o Juiz do caso entendeu que o Bitcoin é dinheiro, e o réu sentenciado pela pratica do crime, um entendimento totalmente oposto ao entendido pelo SEC.

Ainda que a causa tente mudar o entendimento do órgão de regulamentação norte americano, a probabilidade de sucesso é pequena, considerando que o acusado será o próprio juiz.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s