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Comissão Especial é criada na Câmara dos Deputados para discussão sobre criação de regras para o Bitcoin.

No Brasil o cenário para a regulamentação das criptomoedas ainda é tenebroso. Ao que parece o Brasil ainda espera as decisões que serão tomadas pelos EUA para poder copiar o parâmetro utilizado por eles e aplicar no território nacional. Porém, e uma comissão na Câmara dos Deputados em Brasília trouxe o assunto de volta para a mesa.

O Deputado Aureo Ribiero do Partido Solidariedade – RJ criador do projeto de lei 2303/2015 teve novamente seu projeto discutido na Câmara e foi determinado pelo presidente da casa, Deputado Federal Rodrigo Maia do partido DEM – RJ que uma comissão especial seja criada para analisar e apresentar um relatório sobre o projeto.

Esse agora é o segundo projeto em andamento que visa regulamentar as questões referentes aos criptoativos, o outro também criado pelo Deputado Aureo sob registro 2060/2019 está sendo conversado entre os legisladores e aguarda em quanto os relatores para a comissão sejam indicados. A nova comissão terá 34 membros.

O que pode parecer em relação ao que se sucederá dessas duas comissões que buscam falar sobre o mesmo assunto, embora ainda que em aplicabilidades diferentes, é o que sempre é visto no cenário político brasileiro, bagunça. Podemos torcer para que algo de bom saia disso e que sejam projetos independentes que se complementam ao invés de uma grande mistura que acarretará num longo processo até algo de fato ser decidido.

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