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Corretora perde ação judicial que solicitava reativação de conta com Banco Itaú.

Os casos de disputa judicial entre bancos e corretoras de criptomoedas tem se tornado cada vez mais frequentes, já são vários os casos relatados de bancos que encerraram contas de corretoras brasileiras que atuam no mercado de criptoativos, entre os mais recentes está até mesmo o caso da conta da NegocieCoins do grupo Bitcoin Banco que foi encerrada pelo Banco Plural. Bom, mas um caso voltou a chamar atenção.

Em 2017 a corretora Braziliex moveu uma ação conta o Banco Itaú após ter sua conta encerrada sem nem mesmo à notificação prevista pelas resoluções do Banco Central onde é determina que em caso de interesse no encerramento de contrato é necessário que o cliente seja notificado com ao menos 30 dias de antecedência.

Porém, por determinação da Juiza Juliana Nishina de Azevedo, da 27ª Vara Cível de São Paulo, o “status” de conta encerrada será mantido.

A decisão da Juíza se baseia na liberdade de prestação de serviço onde por lei nenhuma empresa privada é obrigada a manter um contrato com cliente se não existe uma justificativa contratual que determine tal vinculo por tempo determinado ou indeterminado. Ela considerou também que a corretora brasileira questionou no processo o encerramento da conta sem a notificação, e mesmo sem o banco apresentar provas do envio da notificação a decisão favorável à instituição financeira se manteve por que a solicitação da corretora não tinha como objetivo a reativação da conta com o Banco Itaú no período de 30 dias, mas sim manter as contas abertas por prazo indeterminado, o que fere o direito da autonomia privada e da desobrigação na prestação de serviço sem documento que determine tal compromisso.

Ainda que por determinação judicial, fica o questionamento sobre como tem sido tratado empresas que trabalham com o mercado de criptoativos. Como diversas vezes já comentamos aqui, é quase que perceptível à tentativa de minar o avanço das criptomoedas com uma competição que muitas vezes é desleal. Para dar base a esse pensamento podemos relembrar o acontecido na Índia onde por determinação do banco central do país nenhum banco pode prestar serviços a clientes que tenham relação com o mercado de criptomoedas e até mesmo o projeto de lei que visa criminalizar qualquer envolvimento com o mercado de criptomoedas.

Aparentemente a presença das novas possibilidades trazidas pelos criptoativos tem colocado em grande estado de alerta tanto governos, quanto instituições financeiras que se sentem ameaçadas em perder o poder de estar no controle da vida financeira das pessoas.

Escrito por:
– Daniel Crypter do Universo Crypto
– Link do Canal no Youtube – https://www.youtube.com/channel/UCr-Ug1grPQP66kyFQBOBUrQ

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