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Santander condenado por determinação da Justiça a pagar multa à corretora brasileira

Gostamos de sempre trazer as noticias que envolvem as questões de liberdade e direto de trabalhar com criptomoedas, considerando que são pouquíssimos os casos em que a notícia é favorável para o lado dos que trabalham no mercado de criptoativos, precisamos alertar sobre como essa iniciativa tem sido cerceada pelas instituições financeiras e governos que, ou fazem vista grossa, ou acabam seguindo a mesma tendência dessas instituições e adotam uma postura mais extrema contra empresas e pessoas que trabalham no mercado criptoeconomico. Exemplo são as contas encerradas por bancos sem justificativa ou aviso prévio de corretoras de criptomoedas e o banco central da Índia que tenta criminalizar os criptoativos.

Porém, um caso que coloca ainda um alerta muito grande e até mesmo da mais ênfase a necessidade das criptomoedas no mundo é o ocorrido com a corretora brasileira Mercado Bitcoin que precisou recorrer a justiça que ao menos nesse caso foi favorável a uma empresa do mercado de criptomoedas.

A empresa teve sua conta com o Banco Santander encerrada e o valor em conta bloqueado pelo banco, a alegação da instituição financeira foi de que a empresa trabalhava com atividades que infringiam a política do banco. Porém a questão é que a conta não continham apenas algumas centenas de reais, mas sim ao menos R$ 1 milhão, ainda que o valor para algumas empresas possam não afetar o processo, em algumas situações pode ser suficiente para forçar a empresa a encerrar suas atividades.

Para reaver o valor a corretora Mercado Bitcoin teve de ir a justiça com a alegação de que os valores bloqueados foram bloqueados indevidamente e que precisavam ser retornados a empresa por meio de uma conta jurídica até que o final do processo.

O ponto positivo nesse caso foi o entendimento da justiça, que por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Banco Santander a além de devolver o dinheiro da corretora brasileiro, a pagar multa de 1% ao mês mais juros também de 1% ao mês de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor determinado com juros foi definido em R$ 1.350.733,00 e a multa deve ultrapassar os R$ 200 mil. A decisão que que já havia sido tomada em primeira instância ainda estava em processo devido ao banco ter recorrido a decisão inicial, porem de forma unanime a corretora Mercado Bitcoin conseguiu a vitória na justiça brasileira.

O banco ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, porém com as decisões unânimes em favor da corretora devem enfraquecer qualquer solicitação levada ao STF, algo que favorece a corretora.

Porém é muito importante pontuarmos todo o caso e o abuso de uma instituição financeira em relação ao valor monetário pertencente a um cliente. Quando observamos o ponto em que o Banco Santander simplesmente decidiu bloquear um valor que não lhe pertencia e que poderia prejudicar de forma irreversível um cliente, vemos que não temos nenhum controle sobre nosso próprio dinheiro. Outro caso que podemos considerar sobre a necessidade de decentralizar o poder financeiro aconteceu no Brasil, na época em que o Collor era presidente, onde por determinação governamental o dinheiro da população brasileira foi subtraído de suas contas bancarias para apoiar a economia brasileira que passava por grandes problemas e até hoje muitos não foram restituídos por completo.

Casos como esse são reforços a necessidade de algo oferecido pelas criptomoedas, pelo Bitcoin. O poder financeiro deve retornar aos seus proprietários, todo cidadão, ou ficamos simplesmente a mercê de determinações de terceiros em relação ao nosso próprio dinheiro.

Escrito por:
– Daniel Crypter do Universo Crypto
– Link do Canal no Youtube – https://www.youtube.com/channel/UCr-Ug1grPQP66kyFQBOBUrQ

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